Termos e Condições

1. Definições

• "Serviços": os engajamentos oferecidos pela Zephyrin, incluindo Sessão de Escopo do Assistente, Construção de Assistente Departamental e Auditoria de Qualidade de Recuperação, conforme descritos no site.
• "Usuário": qualquer pessoa que acesse o site zephyrigg.blog.
• "Cliente": pessoa física ou jurídica que contrate formalmente um ou mais Serviços.
• "Contrato": proposta aceita ou instrumento formal assinado entre a Zephyrin e o Cliente para prestação de Serviços.
• "Conteúdo": relatórios, notas de escopo, conjuntos de avaliação, manuais de manutenção e demais entregáveis gerados no contexto dos Serviços.

2. Aceitação dos termos

O uso do site implica aceitação destes Termos. Para contratar Serviços, é necessário ter ao menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos. Pessoas jurídicas devem ser representadas por quem detenha poderes de representação.

3. Descrição dos serviços

A Zephyrin presta serviços de consultoria e construção de sistemas de recuperação de informação com base em documentos internos das organizações clientes. Os três serviços disponíveis são:

• Sessão de Escopo do Assistente (R$ 640): sessão facilitada de um dia para levantamento e avaliação do acervo documental, com entrega de nota de escopo e matriz de decisão.
• Construção de Assistente Departamental (R$ 3.510): projeto de doze semanas para construção e implantação de assistente conversacional no ambiente do Cliente.
• Auditoria de Qualidade de Recuperação (R$ 1.960): revisão analítica de assistente existente, com relatório de falhas e plano de remediação.

Os serviços são prestados primariamente para organizações situadas no Brasil. Sessões facilitadas ocorrem presencialmente ou por videoconferência, conforme acordado.

4. Responsabilidades do usuário

Ao usar o site e contratar Serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e completas durante o processo de contratação.
• Disponibilizar acesso aos documentos e sistemas necessários para a prestação dos Serviços contratados.
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• Não reproduzir, distribuir ou modificar o Conteúdo produzido pela Zephyrin sem autorização prévia por escrito.

5. Propriedade intelectual

O Conteúdo do site — textos, imagens, design e código — pertence à Zephyrin ou a terceiros com licença. É concedida ao Usuário uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o site para fins informativos. O Conteúdo produzido em projetos contratados é transferido ao Cliente conforme disposto no Contrato específico. Metodologias, processos e ferramentas próprias da Zephyrin permanecem de titularidade da Zephyrin.

6. Pagamento

Os valores dos Serviços são expressos em reais brasileiros (BRL) e estão sujeitos a alteração. O valor aplicável é o vigente na data de assinatura do Contrato. A forma e o prazo de pagamento são definidos em cada Contrato. Em caso de inadimplência, a Zephyrin pode suspender a prestação de Serviços após notificação. Não há reembolso por trabalho já realizado, salvo disposição expressa no Contrato.

7. Entrega e escopo dos serviços

Os prazos e entregáveis de cada Serviço são os descritos no site e detalhados no Contrato. Alterações de escopo solicitadas pelo Cliente durante a execução podem implicar ajuste de prazo e valor, a ser acordado por escrito entre as partes. A Zephyrin envidará esforços razoáveis para cumprir os prazos estabelecidos, mas não se responsabiliza por atrasos decorrentes de fatores fora de seu controle, incluindo a não disponibilização de acesso a documentos ou sistemas pelo Cliente.

8. Confidencialidade

A Zephyrin trata como confidenciais os documentos, dados e informações internos do Cliente a que tiver acesso durante a prestação dos Serviços. Essa obrigação persiste por dois anos após o encerramento do projeto, salvo prazo maior disposto no Contrato. A confidencialidade não se aplica a informações já públicas ou que a Zephyrin seja legalmente obrigada a divulgar.

9. Isenções e limitações de responsabilidade

Os Serviços são prestados conforme descritos, sem outras garantias expressas ou implícitas. Em particular:

• A Zephyrin não garante que o assistente construído responderá corretamente a todas as perguntas — o relatório de precisão descreve as limitações conhecidas.
• A qualidade das respostas do assistente depende da qualidade e atualidade dos documentos fornecidos pelo Cliente.
• A Zephyrin não presta assessoria jurídica, contábil, médica ou de qualquer outra natureza regulamentada.

A responsabilidade total da Zephyrin por quaisquer danos decorrentes dos Serviços fica limitada ao valor pago pelo Cliente no engajamento específico que deu origem ao dano. A Zephyrin não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato mediante notificação escrita com antecedência mínima de quinze dias, salvo disposição diferente no Contrato específico. Em caso de rescisão pelo Cliente antes da conclusão do projeto, os valores correspondentes ao trabalho já realizado serão devidos. Em caso de rescisão pela Zephyrin por inadimplência ou descumprimento contratual do Cliente, o mesmo critério se aplica.

11. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Zephyrin de quaisquer reivindicações, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso dos Serviços em desacordo com estes Termos ou com o Contrato, ou da violação de direitos de terceiros.

12. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável. As partes buscarão resolver disputas de forma amigável em até trinta dias. Não sendo possível, elegem o foro da Comarca de Porto Alegre, RS, como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos e o Contrato específico constituem o acordo integral entre as partes quanto ao objeto.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer cláusula não representa renúncia ao direito correspondente.
• Notificações: comunicações relacionadas a estes Termos devem ser enviadas para [email protected].

14. Alterações nestes termos

A Zephyrin pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão mais recente sempre estará disponível nesta página. Clientes com contratos em curso serão notificados por e-mail sobre alterações relevantes com antecedência mínima de quinze dias da vigência.

15. Contato legal